segunda-feira, 22 de novembro de 2010

O Manifesto Telekommunista



Dmytri Kleiner

Texto publicado no blog do Institute of Network Cultures

Na era das telecomunicações internacionais, da migração global e do surgimento da economia da informação, como o conflito de classes e a propriedade podem ser entendidos? Partindo da economia política e de conceitos relacionados à propriedade intelectual, o "Manifesto Telekommunista", de Dmytri Kleiner, é uma contribuição fundamental para formas baseadas em commons, colaborativas e compartilhadas de produção cultural e distribuição econômica.

Propondo o "comunismo de risco" como um novo modelo para a auto-organização dos trabalhadores, Kleiner converte o seminal "Manifesto do Partido Comunista" de Marx e Engels à era da Internet. Como um modelo peer-to-peer, o comunismo de risco aloca capital que é extremamente necessário para realizar o que o capitalismo não pode: a proliferação em curso da cultura livre e das redes livres.

Ao desenvolver o conceito de comunismo de risco, Kleiner faz uma crítica dos regimes de direitos autorais e das atuais visões liberais do software livre e da cultura livre que buscam capturar a cultura para dentro do capitalismo. Kleiner propõe o copyfarleft e fornece um modelo útil de uma Peer Production License [Licença de produção colaborativa].

Encorajando os hackers e os artistas a abraçar o potencial revolucionário da Internet para uma sociedade verdadeiramente livre, o "Manifesto Telekommunista" é um chamado político-conceitual à luta contra o capitalismo.

Dmytri Kleiner é um desenvolvedor de software que trabalha em projetos que pesquisam a economia política da Internet e o ideal de auto-organização dos trabalhadores da produção como uma forma de luta de classes. Nascido na União Soviética, Dmytri cresceu em Toronto, no Canadá, e hoje vive em Berlim, na Alemanha. É um dos fundadores do Telekommunisten Collective, que presta serviços de Internet e de telefonia, assim como desenvolve projetos artísticos que exploram a forma pela qual as tecnologias da comunicação sustentam relações sociais, como o deadSwap (2009) e o Thimbl (2010).

A íntegra do texto pode ser encontrada, em inglês, em http://www.networkcultures.org/_uploads/%233notebook_telekommunist.pdf

Eis alguns trechos do "Manifesto Telekommunista".



PREFÁCIO

Eu cunhei o termo "comunismo de risco" em 2001 para promover o ideal da auto-organização dos trabalhadores da produção como forma de tratar os conflitos de classe. O Telekommunisten é um coletivo sediado em Berlim, na Alemanha, onde eu vivo desde 2003. Encontrei pela primeira vez o termo "Telekommunisten" (que se tornou o nome do coletivo) em 2005, ao visitar o apartamento de um amigo. Ele e seu companheiro de quarto haviam dado o nome "Telekommunisten" à rede local utilizada em seu apartamento para compartilhar o acesso à Internet.

Telekommunisten tem sido usado como um termo depreciativo pela antiga empresa estatal de telefonia da Alemanha, a Deutsche Telekom, que agora é uma corporação transnacional privada, cuja marca T-Mobile é conhecida mundialmente. O uso do termo "comunista" aqui visa lançar a companhia telefônica como uma gigante monolítica, autoritária e burocrática. Essa é uma compreensão completamente diferente do uso positivo do termo como um compromisso no conflito de classe com o objetivo de uma sociedade livre, sem classes econômicas, em que as pessoas produzem e compartilham como iguais, uma sociedade sem propriedade e nenhum Estado, que produz não para o lucro, mas pelo valor social.

Dessa forma, não somos simplesmente um coletivo de trabalhadores-agitadores que lutam na esfera das telecomunicações. O Telekommunisten promove a noção de um comunismo distribuído: um comunismo à distância, um Telecomunismo.

Uma comuna de risco não está ligada a um local físico onde ela pode ser isolada e confinada. Semelhante em topologia a uma rede peer-to-peer, o Telekommunisten pretende ser descentralizado, com apenas uma coordenação mínima exigida no interior da sua comunidade internacional de produtores-proprietários.

Minha experiência é nas comunidades de hackers e de arte, nas quais eu tenho sido ativo desde o início dos anos 1990. As minhas opiniões têm sido desenvolvidas e expressas em correspondências online e offline ao longo do meu envolvimento no desenvolvimento de software, no ativismo e na produção cultural. Embora eu tenha escrito alguns ensaios ao longo dos anos, aqueles que conhecem o meu trabalho geralmente me conhecem pessoalmente, por meio de encontros em espaços sociais eletrônicos e físicos.

O presente trabalho é um "Manifesto", não no sentido de que ele descreve um sistema teórico completo, um conjunto de crenças dogmático ou a plataforma de um movimento político, mas no espírito do significado do manifesto como um começo ou introdução.

Matteo Pasquinelli, que me estimulou a realizar este "Manifesto", sentia que o meu papel como uma voz de fundo na nossa comunidade era muito subterrânea e declarou que era "hora de me lançar" com um texto publicado. Ele me colocou em contato com Geert Lovink, que sugeriu a estrutura e a abordagem do texto e se ofereceu como editor e, por meio do Institute of Network Cultures, como seu publicador.

O "Manifesto Telekommunista" é basicamente uma edição, uma reelaboração dos textos que eu produzi e coproduzi ao longo dos últimos anos. Ele incorpora passagens significativas de "Copyright, Copyleft and the Creative Anti-Commons", produzido em cooperação com Joanne Richardson e publicado originalmente em "Anna Nimmus", no site Subsol. Grande parte do texto referente à comercialização da Internet foi retirada de "Infoenclosure 2.0", coescrito por Brian Wyrick e originalmente publicado na Mute Magazine. Também devo créditos aos editores da Mute Magazine Josephine Berry Slater e Anthony Iles, pelo seu trabalho em "InfoEnclosure 2.0" e em "Copyjustright, Copyfarfleft", grande parte dos quais é reutilizada aqui.

Muitas pessoas ajudaram a integrar e a ampliar os textos originais em um conjunto coeso, particularmente Rachel Somers Miles, do INC, e Elise Hendrick, Mathew Fuller, Christian Fuchs, Alidad Mafinezam, Daniel Kulla, Pit Shultz e Jeff Mann, que ofereceram comentários detalhados. A Licença de Produção Colaborativa incluída neste texto como um modelo para uma licença copyfarleft foi escrita a partir de uma licença Creative Commons, com a ajuda de John Magyar.

INTRODUÇÃO

No prefácio a "Contribuição à Crítica da Economia Política", Marx afirma que, "em uma certa etapa do seu desenvolvimento, as forças produtivas materiais da sociedade entram em conflito com as relações de produção existentes" [1]. O que é possível na era da informação está em conflito direto com o que é permitido. Editores, produtores de filmes e a indústria das telecomunicações conspiram junto aos legisladores para reprimir e sabotar as redes livres, para proibir a circulação da informação fora do seu controle. As empresas da indústria fonográfica tentam manter forçosamente a sua posição como mediadores entre artistas e fãs, já que os fãs e os artistas se aproximam e exploram novas formas de interação.

Produtores de software concorrentes, assim como os fabricantes de armas, atuam nos dois lados desse conflito: fornecem as ferramentas para impor um controle, e as ferramentas necessárias para evitá-lo. As relações não hierárquicas tornadas possíveis graças a uma rede peer, como a Internet, são contraditórias com a necessidade do capitalismo de cercamento e controle. É uma batalha até a morte. Ou a Internet como a conhecemos deve ir embora, ou o capitalismo como nós o conhecemos deve ir embora. Será que o capital irá nos jogar de volta às idades escuras da CompuServe, dos telefones móveis e da TV a cabo, ao invés de permitir que as comunicações peer construam uma nova sociedade? Sim, se eles puderem. Marx conclui: "Nenhuma ordem social jamais perece antes de que todas as forças produtivas para as quais há espaço nela se desenvolvam. E as novas e mais elevadas relações de produção jamais aparecem antes que as condições materiais de sua existência tenham amadurecido no seio da própria velha sociedade" [2].

O "Manifesto Telekommunista" é uma exploração do conflito de classes e da propriedade, nasce de uma compreensão do primado da capacidade econômica nas lutas sociais. A ênfase é posta sobre a distribuição dos ativos produtivos e seu resultado. A interpretação aqui é sempre amarrada a um entendimento de que a riqueza e o poder estão intrinsecamente ligados, e apenas através do primeiro é que o último pode ser alcançado. Como um coletivo de trabalhadores intelectuais, o trabalho do Telekommunisten está muito enraizado no software livre e nas comunidades de cultura livre. No entanto, uma premissa central deste Manifesto é que o engajamento no desenvolvimento de software e a produção de obras culturais imateriais não é suficiente. A comunização da propriedade imaterial por si só não pode mudar a distribuição de bens produtivos materiais e, portanto, não pode eliminar a exploração. Apenas a auto-organização da produção pelos trabalhadores é capaz disso.

Esta publicação pretende ser um resumo das posições que motivam o projeto Telekommunisten, com base em uma exploração do conflito de classes na era das telecomunicações internacionais, da migração global, e do surgimento da economia da informação. O objetivo deste texto é apresentar as motivações políticas do Telekommunisten, incluindo um esboço do quadro teórico básico no qual ele se enraíza. Através de duas seções interligadas, "Peer-to-Peer Communism vs. The Client-Server Capitalist State" [Comunismo colaborativo versus o Estado capitalista cliente-servidor] e "A Contribution to the Critique of Free Culture" [Uma contribuição à crítica da cultura livre], o Manifesto abrange a economia política de topologias da rede e da produção cultural, respectivamente.

A seção "Peer-to-Peer Communism vs. The Client-Server Capitalist State" centra-se na comercialização da Internet e no surgimento da produção distribuída em rede. Ela propõe uma nova forma de organização como um veículo para a luta de classes: o comunismo de risco. A seção termina com o famoso programa estabelecido por Marx e Engels em seu "Manifesto Comunista", adaptado em um Manifesto para uma sociedade em rede.

Com base na seção anterior, em "A Contribution to the Critique of Free Culture", o Manifesto continua com a história e as dificuldades de percepção do copyright, do movimento do software livre, do dissenso anticopyright/copyleft e da economia política do software livre e da cultura livre. O desafio de ampliar as conquistas do software livre na cultura livre é abordado ao conectá-lo com o programa tradicional da esquerda socialista, resultando no copyfarleft e oferecendo a Licença de Produção Colaborativa como um modelo.

Este texto é particularmente dirigido a artistas, hackers e ativistas politicamente motivados, e não para evangelizar uma posição fixa, mas sim para contribuir com um permanente diálogo crítico.

O Manifesto da Rede Telekommunisten

Escrito a partir do texto extraído da seção 2 do "Manifesto do Partido Comunista". Marx/Engels 1848. [3] [Grifos e tachados conforme o original]

A primeira fase da revolução operária é o advento do proletariado como classe dominante desenvolver uma rede de iniciativas em que as pessoas produzam pelo valor social e partilhem como iguais, e construir e expandir o tamanho econômico dessas iniciativas para o advento do proletariado organizado à posição de ser a classe econômica dominante. Somente quando os trabalhadores controlarem a sua própria produção é que poderemos vencer a batalha da democracia.

O proletariado utilizará sua supremacia política seu poder econômico em expansão para arrancar, pouco a pouco, todo capital da burguesia, para centralizar descentralizar todos os instrumentos de produção nas mãos do Estado, isto é, do proletariado organizado em classe dominante em um fundo comum diretamente nas mãos daqueles cuja produção depende dele e para por meio disso aumentar, o mais rapidamente possível, o total das forças produtivas.

Isso naturalmente só poderá realizar-se, em princípio, por uma violação despótica do estruturação de nossas iniciativas a partir do direito de propriedade e das relações de produção burguesas, isto é, pela aplicação de medidas que, do ponto de vista econômico, parecerão insuficientes e insustentáveis, e contrárias a nossos fins, mas que no desenrolar do movimento ultrapassarão a si mesmas e serão indispensáveis para transformar radicalmente todo o modo de produção.

Essas medidas, é claro, serão diferentes nos vários países nas várias comunidades.

Todavia, nos países mais adiantados nas comunidades mais adiantadas, as seguintes medidas poderão geralmente ser postas:

1. Expropriação Mutualização da propriedade latifundiária de todos os instrumentos de produção e emprego da renda da terra em proveito do Estado mútuo.

2. Imposto fortemente progressivo. Estabelecimento de uma renda garantida, na forma de um dividendo pago a cada membro da comunidade de quantia igual à sua quota per capita de todas as rendas coletadas mutuamente.

3. Abolição do direito de herança. O direito à participação de todos que contribuem com seu trabalho e a concessão de participação somente pela contribuição do trabalho, não pela herança, compra ou transferência de qualquer tipo.

4. Confisco da propriedade de todos os emigrantes e rebeldes. Um contrato vinculante com todas as iniciativas membro para renunciar a toda propriedade privada de seus próprios bens produtivos e, ao invés disso, tomar posse do que eles precisam, alugando-o de fundos comuns mútuos.

5. Centralização do crédito nas mãos do Estado por meio de um banco nacional com capital do Estado e com o monopólio exclusivo. Estabelecimento de um mercado de títulos mútuo, onde os títulos são vendidos em leilão com o objetivo de construir o fundo comum de bens produtivos.

6. Centralizarão, nas mãos do Estado, de todos os meios de transporte. Desenvolvimento de recursos que coloquem os meios de comunicação e de transporte nas mãos de todos os membros.

7. Multiplicação das fábricas e dos instrumentos de produção pertencentes ao Estado, arroteamento das terras incultas e melhoramento das terras cultivadas, segundo um plano geral. Providenciar a todas as iniciativas a oportunidade de adquirir e estender os instrumentos disponíveis de produção ao maior grau possível.

8. Trabalho obrigatório para todos, organização de exércitos industriais, particularmente para a agricultura. Igualdade de oportunidade a todos para participar e produzir.

9. Combinação do trabalho agrícola e industrial, medidas tendentes a fazer desaparecer gradualmente a distinção entre a cidade e o campo por meio de uma distribuição mais uniforme da população ao longo do país. Abolição de todas as distinções entre produtores e consumidores e a transformação das relações de transações baseadas no mercado à distribuição generalizada, em que a produção de bens sociais tenha precedência sobre a produção de bens para a venda.

10. Educação pública e gratuita de todas as crianças, abolição do trabalho infantil nas fábricas, tal como é praticado hoje. Combinação da educação com a produção material etc. Estabelecer redes de partilha de conhecimento e de competências e sistemas de suporte para todos os membros, e oferecer oportunidades para desenvolver habilidades por meio da contribuição com a produção.

Uma vez desaparecidos os antagonismos de classes no curso do desenvolvimento e sendo concentrada distribuída toda a produção, propriamente dita, nas mãos dos indivíduos associados de abrangendo todo o país mundo, o poder público perderá seu caráter político. O poder político é o poder organizado de uma classe para a opressão de outra. Se o proletariado, em sua luta contra a burguesia, se constitui forçosamente em classe; se converte-se, por uma revolução pela auto-organização, em classe dominante e, como classe dominante, destrói violentamente as antigas relações de produção, destrói, juntamente com essas relações de produção, as condições dos antagonismos entre as classes e as classes em geral e, com isso, sua própria dominação como classe.

Em lugar da antiga sociedade burguesa, com suas classes e antagonismos de classes, surge uma associação em que o livre desenvolvimento de cada um é a condição do livre desenvolvimento de todos.

NOTAS:

1. Karl Marx, ‘Preface’, A Contribution to the Critique of Political Economy, Marxists Internet Archive,
http://www.marxists.org/archive/marx/works/1859/critique-pol-economy/preface.htm.

2. Ibid.

3. Karl Marx and Frederick Engels, Manifesto of the Communist Party, 1848, http://www.marxists.org/archive/marx/works/1848/communistmanifesto/.

PARA LER MAIS:

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A tradução é de Moisés Sbardelotto.

IHU/Unisinos, 21/10/2010 – www.ihu.unisinos.br

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