sexta-feira, 22 de outubro de 2010

Blogueiros Progressistas do Paraná promovem Ato Público em Defesa da Liberdade de Expressão

Os Blogueiros Progressistas do Paraná, por meio de sua Associação(ABPP), lançaram, na noite de quinta-feira (21), em Curitiba, um Manifesto em Defesa da Liberdade de Expressão.

O ato ocorreu na sede do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor-PR) e contou com a presença de diversas lideranças populares, sindicais e políticas, como também de blogueiros e estudantes.

Como anfitrião, coube ao presidente do Sindijor-PR, Márcio de Oliveira Rodrigues, saudar os presentes e iniciar o evento.

O presidente da ABPP, Sergio Bertoni, por sua vez, destacou o momento político atual com preocupação, em virtude de vários acontecimentos recentes que atentaram contra a liberdade de expressão em nosso País.

“O artigo 220 da Constituição Federal garante que é vedado qualquer tipo de censura no Brasil”, disse Bertoni. “No entanto, não é isto o que está acontecendo. Nesta campanha eleitoral vimos blogs sendo tirados do ar e pesquisas eleitorais sendo proibidas de ser divulgadas, revistas e jornais censurados, por meio de sentenças judiciais de primeira instância. Enfim, tudo aquilo que não deveria acontecer em respeito à nossa democracia”, afirmou.

O presidente da ABPP justificou a importância da mobilização popular em defesa da liberdade de expressão: “precisamos deixar claro que a sociedade brasileira não vai tolerar qualquer tentativa de volta ao passado, quando em plena ditadura, havia censura e perseguição àqueles que não aceitavam o arbítrio”.

Participaram do lançamento do Manifesto e fizeram uso da palavra, entre outras lideranças, a presidente da CUT-PR, Regina Perpetua Cruz; o presidente do Comitê do Paraná do PC do B, Milton Alves; a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc), Marcela Alves Bonfim; a vereadora de Curitiba Professora Josete (PT); a presidente do APP-Sindicato, Marlei Fernandes de Carvalho; o presidente do Sindijor-PR, Márcio de Oliveira Rodrigues; e o secretário-geral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Paraná (Sindijus-PR), Mário Cândido de Oliveira (que é o vice-presidente da ABPP).

Também compareceram os integrantes da diretoria provisória da ABPP, Ivo Pugnaloni (secretário-geral), Nelba Nycz (diretora de Finanças), Walter Koscianski (diretor de TI), Esmael de Morais (diretor de Mobilização) e Edson Osvaldo Melo (diretor de Comunicação).

O Manifesto – aprovado por aclamação pelos presentes - , destaca que “no Paraná, Blogs, Tuites, Revistas, Jornais e Pesquisas são sistematicamente censurados a pedido do governador eleito”.

E cita como exemplos de censura no estado: “o blogueiro e jornalista Esmael de Morais foi censurado e multado, tendo seu blog ficado fora do ar por 14 dias após a eleição de 03 de outubro. O publicitário Maurício Betti, que tinha 188 seguidores até 1º de outubro teve seu tuite embargado pela justiça. Essa mesma justiça proibiu a circulação de uma edição extra do jornal Hora H e até mesmo panfletos de campanha”.

O documento também expõe a situação nacional: o candidato tucano à Presidência é famoso por seus telefonemas aos chefes de redação, que são seguidas da demissão de vários jornalistas, sendo a ele atribuída”.

Os presentes comprometeram-se com a divulgação e a mobilização em prol do I Encontro Estadual dos Blogueiros Progressistas do Paraná, a realizar-se nos dias 27 e 28 de novembro, em Curitiba.

A seguir, a íntegra do documento lançado pela ABPP:

Manifesto em defesa da Liberdade de Expressão

A Liberdade de Expressão no Mundo vem sendo cerceada há décadas e sob as mais variadas formas.

No dia 10 de maio de 1933, montanhas de livros foram criadas nas praças de diversas cidades da Alemanha. O regime nazista queria fazer uma limpeza da literatura e de todos os escritos que desviassem dos padrões impostos. Centenas de milhares queimaram até as cinzas.

Atualmente podemos destacar duas formas de cerceamento à Liberdade de Expressão:

· a proibição de acesso a informação ou censura.

· disseminação de um volume absurdo de informações sem a devida comprovação factual ou farta divulgação de factóides, boatos e difamações.

Tanto uma forma como outra tem um só objetivo, desorientar a sociedade como um todo, que fica desinformada ao mesmo tempo em que se mantém o status-quo inalterado.

A censura é bastante cruel em qualquer situação, mas em um estado democrático e de direito ela agride de forma especial a ordem jurídica estabelecida e este estado de direito, logo, a todos os cidadãos.

A Constituição Brasileira de 1988 proíbe todo e qualquer tipo de censura, seja ela privada ou pública nos moldes da Lei.

No artigo 220 do Capítulo V, que versa sobre a COMUNICAÇÃO SOCIAL, claro está para todo e qualquer cidadão deste País:

A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

E prossegue mais clara ainda no § 2º do referido artigo:

É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

Portanto, ninguém neste País, quer seja ele um governante, um legislador, um juiz, um partido político, um sindicato ou um patrão, NINGUÉM pode censurar ninguém de acordo com nossa Carta Maior.

Infelizmente, não é isso o que vemos em nosso País nos últimos tempos.

Meios de comunicação de massa censuram determinado tipo de notícia ou deixam de noticiar determinado fato em nome de uma linha editorial nem sempre pautada pelo jornalismo investigativo ou pela busca da verdade factual. Jornalistas que não seguem o padrão estabelecido por seus patrões são coagidos e até mesmo demitidos em nome da Liberdade de Imprensa. Ou seja, quem não segue a linha mestra do pensamento único estabelecido sofre censura.

Determinadas famílias abastadas do País perseguem impiedosamente jornalistas e blogueiros que insistem em publicar a verdade factual e mostrar como estas atuam, na política, ou nos negócios.

É recente o caso do garoto da família Sirotsky (proprietária do grupo RBS, detentora das afiliadas da Rede Globo no Rio Grande do Sul e Santa Catarina) – que, junto com amigos - violentou uma menina de 13 anos em Florianópolis (SC): os meios de comunicação deste grupo entraram em ação para abafar o caso. Também é recente a perseguição a um jornal regional no Rio Grande do Sul só porque este investigava a família Rigotto, poderosa politicamente naquele estado.

No Pará, o jornalista Lúcio Flávio Pinto, de Belém (PA), 45 anos de profissão, 23 dos quais dedicados ao Jornal Pessoal é perseguido por fazer um jornalismo comprometido com a verdade. Já tentaram desqualificá-lo, foi ameaçado de morte, espancado. Só os Maiorana, do Grupo Liberal, já o processaram 19 vezes.

Aqui no Paraná, blogs, tuites, revistas, jornais e pesquisas eleitorais são sistematicamente censurados a pedido do governador eleito. A base de toda essa censura é uma espécie de “interdito proibitório”- inventado pelos advogados tucanos e seus aliados no judiciário durante a campanha eleitoral - e se chama “abalo emocional”.

Baixo tal alegação, o blogueiro e jornalista Esmael de Morais foi censurado e multado, tendo seu blog ficado fora do ar por 14 dias após a eleição de 03 de outubro.

O publicitário Maurício Betti, que tinha 188 seguidores até 1º de outubro, teve seu tuite embargado pela justiça. Essa mesma justiça proibiu a circulação de uma edição extra do Jornal Hora H e até mesmo panfletos de campanha.

No plano nacional, o candidato tucano à Presidência da República é famoso por seus telefonemas ao chefes de redação. A demissão de vários jornalistas é a ele atribuída.

Não escapa ninguém.

Heródoto Barbeiro perdeu o comando do programa “Roda Viva” por questionar Serra sobre os pedágios. Foi acusado por Serra de fazer, perdão, “trololó petista”.

Em 10 de maio de 2010, Serra manteve uma ríspida conversa com Miriam Leitão porque esta lhe perguntou sobre a autonomia do Banco Central.

Em 15 de setembro Serra irritou-se com Marcia Peltier durante as gravações do programa “Jogo do Poder”.

Em 28 de setembro, na Bahia, acusou a um jornalista da Folha de escrever artigos mentirosos.

Na semana passada, no dia 13, criticou o jornal Valor Econômico por este produzir manchetes para o PT colocar no horário eleitoral.

Os ataques não são apenas aos alternativos e independentes, mas a todos aqueles que, mesmo empregados no órgãos de imprensa aliados à candidatura Serra, ousam em fazer jornalismo e buscar a verdade factual.

Maria Rita Kehl foi sumariamente demitida pelo Estadão, porque seu artigo “Dois Pesos” foi pesado demais para os donos do diário paulista.

“A verdade factual às favas”, escreve Sérgio Lirio em artigo publicado no site de Carta Capital, onde observa que a mídia torna secundárias as principais conclusões do caso da quebra de sigilo fiscal de tucanos.

Isso tudo é uma afronta a Liberdade de Expressão e conta em muitos casos com a conivência do poder Judiciário, que existe exatamente para fazer justiça e fazer valer as regras estabelecidas por nossa Carta Maior.

Coloca-se em perigo, assim, não só a Liberdade de Imprensa, mas também todas a demais Liberdades Garantidas pela Constituição.

Sem Liberdade de Expressão, sem o Livre Pensamento não há uma Nação Livre e Soberana.

Por isso estamos aqui reunidos hoje, para dizer ao Paraná e ao Brasil que nossa Democracia corre perigo e que devemos atentar para o fato que, assim como na Alemanha nazista ou na Itália fascista, os ataques dos poderosos contra a Liberdade de Expressão e o Direito à Livre Organização, são apenas a ponta de um iceberg ditatorial que mais tarde inunda o País com seus crimes e atrocidades contra a Humanidade e os Direitos Humanos.

Defendamos, pois os nossos direitos fundamentais!

Defendamos a Liberdade de Expressão!

“Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las”. Voltaire

“Abalados emocionalmente, eles censuram e perseguem
Primeiro eles disseram estar abalados emocionalmente,
e eu não acreditei,
porque eles tinham nervos de aço.
Então, processaram e censuraram o Blogueiro,
e eu não disse nada,
porque eu não era Blogueiro.
Então, censuram as pesquisas no Paraná,
e eu não disse nada,
porque eu não era Paranaense.
Então, censuram a revista e seu site,
e eu não disse nada,
porque não editava revistas, nem sites.
Então, censuraram o servidor
e eu não disse nada,
porque não era servidor.
Então, pediram a prisão daqueles que os criticavam
e eu não fiz nada,
porque não criticava ninguém.
Então vieram buscar-me,
e nessa altura,
já não havia ninguém para falar por mim.”


*Baseado no poema atribuído ao pastor luterano Martin Niemoller, perseguido, preso e condenado pelo regime nazista alemão.

Há de se preparar, pois “abalados emocionalmente” e capazes de praticar toda espécie de barbárie, eles ainda virão atrás dos sindicalistas, dos social-democratas, dos comunistas, dos judeus, dos islâmicos, dos católicos, dos evangélicos, dos ateus e de todos os que ousarem falar a verdade…

(Manifesto aprovado no Ato Pela Liberdade de Expressão, realizado em Curitiba, no Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná, aos 21 de outubro de 2010)

quinta-feira, 21 de outubro de 2010

O CAMINHO DA CALÚNIA

por Tony Chastinet

Recebi ontem à noite um daqueles e-mails nojentos e anônimos, que estão circulando na internet, com calúnias contra a candidata Dilma Roussef. Decidi gastar alguns minutos para tentar identificar os autores. Consegui, e repasso abaixo as informações sobre os autores da baixaria – incluindo as fontes da pesquisa.

Há um e-mail circulando na internet com o seguinte título: “Candidatos de esquerda”. Na mensagem há uma série de calúnias contra Dilma, e o pedido para se votar no Serra. Também recomenda a leitura do site www.tribunanacional.com.br.

Entrei na página e de cara me deparei com aquela foto montada da Dilma ao lado de um fuzil. Uma verdadeira central de calúnias ligada à extrema direita. Vejam uma amostra neste link http://www.tribunanacional.com.br/v2/editorial/a-terrorista/.

O e-mail foi enviado para minha caixa postal na noite de domingo. O remetente é um tal de Ingo Schimidt (ingo@tribunanacional.com.br). O site está registrado na Fapesp em nome do “Círculo Memorial Octaviano Pinto Soares”.

Essa associação tem CNPJ (026.990.366/0001-49), está localizada na SCRN, 706-707, Bloco B, Sala 125, na Asa Norte, em Brasília. O responsável pelo site chama-se Nei Mohn. Em uma pesquisa superficial na internet, descobre-se que ele foi presidente da “Juventude Nazista” em 1968. Era informante do Cenimar e suspeito de atos de terrorismo na década de 80 (bombas em bancas de jornais e outros atentados feitos pela tigrada da comunidade de informações). Também foi investigado por falsificar o jornal da Igreja Católica, atacando religiosos que denunciavam torturas, assassinatos e desaparecimentos (vejam abaixo nas fontes).

Nunca foi investigado e sequer punido pelas barbaridades que aprontou. Para isso, contou com a proteção dos militares e da comunidade de informações para abafar os escândalos e investigações.

Prossegui na pesquisa e descobri que o filho de Nei, o advogado Bruno Degrazia Möhn trabalha para um grande escritório de advocacia de Brasília contratado por Daniel Dantas para representar o deputado federal Alberto Fraga (DEM) em ação no TCU movida pelo deputado para tentar impedir a compra de ações da BRT/OI pelos fundos de pensão.

Interessante essa ligação entre a extrema direita, nazistas e Daniel Dantas.

quarta-feira, 20 de outubro de 2010

Serra representa Brasil submisso aos interesses dos EUA

Da Agência Carta Maior
http://www.cartamaior.com.br/

Em entrevista à Carta Maior, o historiador Luiz Alberto Moniz Bandeira afirma que o processo eleitoral brasileiro está infectado por uma intensa campanha terrorista e uma guerra psicológica promovidos pela direita e por grupos de extrema-direita, como TFP, Opus Dei e núcleos nazistas do Sul do país. Para Moniz Bandeira, projeto representado por José Serra é o "do Brasil submisso às diretrizes dos Estados Unidos, com sua economia privatizada e alienada aos interesses aos estrangeiros".

CM: Qual a sua avaliação sobre o processo eleitoral brasileiro e sobre a disputa que ocorre agora no segundo turno? Como o sr. caracterizaria os dois projetos em disputa?

Moniz Bandeira: O atual processo eleitoral está infectado por uma intensa campanha terrorista, uma guerra psicológica, promovida não apenas direita, mas pela extrema-direita, como a TFP, OPUS DEI e núcleos nazistas do Sul, e sustentada por interesses estrangeiros, que financiam a campanha contra a política exterior do presidente Lula, pois não querem que o Brasil se projete mais e mais como potência política global. Os dois projetos em disputam são definidos: o Brasil como potência econômica e política global, socialmente justo, militarmente forte, defendido pela candidata do PT, Dilma Roussef; o outro, representado por José Serra candidato do PSDB-DEM, é o do Brasil submisso às diretrizes dos Estados Unidos, com sua economia privatizada e alienada aos interesses aos estrangeiros.

Evidentemente, os Estados Unidos, quaisquer que seja seu governo, não querem que o Brasil se consolide como potência econômica e política global, integrando toda a América do Sul como um espaço geopolítico com maior autonomia internacional.

CM: Falando sobre política externa, o sr. poderia detalhar um pouco mais o que, na sua visão, as duas candidaturas representam?

MB: A mudança dos rumos da política externa, como José Serra e seus mentores diplomáticos pretendem, teria profundas implicações para a estratégia de defesa e segurança nacional. Ela significaria o fim do programa de reaparelhamento e modernização das Forças Armadas, a suspensão definitiva da construção do submarino nuclear e a paralisação do desenvolvimento de tecnologias sensíveis, ora em curso mediante cooperação com a França e a Alemanha, países que se dispuseram a transferir know-how para o Brasil, ao contrário dos Estados Unidos. Essa mudança de rumos, defendida pelos mentores de José Serra em política externa, levaria o Brasil a aceitar a tese de que o conceito de soberania nacional desaparece num mundo globalizado e, com isto, permitir a formação de Estados supostamente indígenas, em regiões da Amazônia, como querem muitas das mais de 100 ONGs que lá atuam.

CM: E na América Latina? O Brasil aparece hoje como um fator estimulador e fortalecedor de um processo de integração ainda em curso. Que tipo de ameaça, uma eventual vitória de José Serra representaria para esse processo?

MB: José Serra já se declarou, desde a campanha de 2002, contra o Mercosul, como união aduaneira, e sua transformação em uma área de livre comércio, compatível com o projeto da ALCA, que os Estados Unidos tratavam de impor aos países da América do Sul e que o Brasil, apoiado pela Argentina, obstaculizou. Se a ALCA houvesse sido implantada, a situação do Brasil seria desastrosa, como conseqüência da profunda crise econômica e financeira dos Estados Unidos, como aconteceu com o México.

José Serra também criou recentemente problemas, fazendo declarações ofensivas à Argentina, Bolívia e Venezuela, países com os quais o Brasil tem necessariamente de manter muitos boas relações, goste ou não goste de seus governantes. Trata-se do interesse nacional e não de idiossincrasia política.

CM: Na sua avaliação, quais foram as mudanças mais significativas da política externa brasileira, que devem ser preservadas?

MB: O governo do presidente Lula, tendo o embaixador Celso Amorim como chanceler, considerado pela revista Foreign Policy, dos Estados Unidos, como o melhor do mundo, na atualidade, alargou as fronteiras diplomáticas do Brasil. Seus resultados são visíveis em números: sob o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, as exportações do Brasil cresceram apenas 14 bilhões, subindo de 47 bilhões de dólares em 1995 para 61 bilhões em 2002. No governo do presidente Lula, as exportações brasileiras saltaram de 73 bilhões de dólares, em 2003, para 145 bilhões em 2010: dobraram. Aumentaram 72 bilhões , cinco vezes mais, do que no governo de Fernando Henrique Cardoso.

Essas cifras evidenciam o êxito da política externa brasileira, abrindo e diversificando os mercados no exterior. Mas há outro fato que vale ressaltar, para mostrar a projeção internacional que o Brasil conquistou. Em dezembro de 2002, último ano do governo de Fernando Henrique Cardoso, as reservas brasileiras eram de apenas 38 bilhões de dólares... Sob o governo Lula, as reservas brasileiras saltaram de 49 bilhões de dólares, em 2003, para 280 bilhões de dólares em outubro de 2010. Aumentaram sete vezes mais do que no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Tais números representam uma enorme redução da vulnerabilidade do Brasil.

É bom recordar que, logo após o presidente Fernando Henrique Cardoso inaugurar seu segundo mandato, em apenas seis dias, entre 6 e 12 de janeiro de 1999, o Brasil perdeu mais de 2 bilhões de dólares para os especuladores e investidores, que intensificaram o câmbio de reais por dólares, aproveitando ainda a taxa elevada, e suas reservas caíram mais de 4,8 bilhões, em apenas dois dias, ou seja, de 13 para 14 de janeiro.

Os capitais, em torno de 500 milhões de dólares por dia, continuaram a fugir ante o medo de que o governo congelasse as contas bancárias e decretasse a moratória. E os bancos estrangeiros cortaram 1/3 dos US$ 60 bilhões em linhas de crédito interbancário a curto prazo, que haviam fornecido ao Brasil desde agosto de 1998. A fim de não mais perder reservas, com a intensa fuga de capitais, não restou ao governo de Fernando Henrique Cardoso alternativa senão abandonar as desvalorizações controladas do real e deixá-lo flutuar, com a implantação do câmbio livre.

CM: O sr. poderia apontar uma diferença que considera fundamental entre os governos Lula e FHC?

MB: Comparar os dois governo ocuparia muito espaço na entrevista. Porém apenas um fato mostra a diferença: o chanceler Celso Amorim esteve nos Estados Unidos inúmeras vezes e nunca tirou os sapatos, ao chegar no aeroporto, para ser vistoriado pelos policiais do serviço de controle. O professor Celso Lafer, chanceler no governo de Fernando Henrique Cardoso, submeteu-se a esse vexame, humilhando-se, degradando sua função de ministro de Estado e o próprio país, o Brasil, que representava. E é este homem que ataca a política exterior do presidente Lula e é um mentores de José Serra, cujo governo, aliás, seria muito pior do que o de Fernando Henrique Cardoso.

Elections in Brazil and the US Intelligence Community

Este artigo mostra como os serviços secretos norte-americanos estão ajudando a campanha de José Serra.


*LEIA A TRADUÇÃO LOGO ABAIXO


Por Nil Nikandrov


It seemed suspicious recently that Washington which tends to denigrate the “immature” democracies of Latin America and the Caribbean without restraint made serious efforts to demonstrate respect for Brazil. G. Bush's Administration bracketed as “immature” the Latin American states with populist regimes and, generally, any countries showing a measure of defiance defending their national interests under the US pressure. Brazil never allowed to call its right to sovereignty and independent position in international politics into question over the eight years of Luiz Inácio Lula da Silva's presidency, and it was widely expected that G. Bush's Administration would eventually run out of patience and try to tame the Brazilian leader. Nothing of the kind happened, though, evidently because the US felt too burdened with problems with Venezuela to get locked in an additional conflict in Latin America.

Talking to the diplomats and intelligence agents at the US Embassy in Brazil in March, 2010, US Secretary of State H. Clinton stressed: “In the Obama Administration, we are trying to deepen and broaden our ties with a number of strategic countries and Brazil is at the top of the list. This is a country that really does matter. And it’s a country that is trying very hard to fulfill its promise to its own people of a better future. And so, together, the United States and Brazil have to lead the way for the people of this hemisphere.”

It is noteworthy that H. Clinton credited Brazil with nothing less than the right to show the way to other nations, albeit hand in hand with Washington. For the latter, the way is to suppress any socialist initiatives across the continent, to abstain from joining regional integration projects unless they are patronized by the US, to oppose the populists' efforts aimed at forming a Latin American defensive bloc, and to impede the escalating Chinese economic expansion.

The US appointed former head of Department of State's Bureau of Western Hemisphere Affairs and a diplomatic heavyweight with a hawkish reputation Thomas A. Shannon as a new ambassador to Brazil on the eve of the elections in the country. He tried hard to convince Brazil's president to align the country with the US and to adopt less independent policies internationally. Washington offered Brazil perks like wider cooperation in renewable fuel production, consented to establishing a division of Boeing in the country, and signed a number of deals with the Brazilian defense industries including the commission of 200 Toucan aircrafts for the US airforce.

President da Silva has not given in. He stubbornly maintained the partnership with H. Chavez and J. Morales, showed up in Havana and Tehran, condemned the pro-US coup in Honduras, and even pledged to develop a national nuclear energy sector. He proposed Dilma Rousseff – a candidate one would expect to steer a similarly independent course - as his successor. Alarmingly for Washington, Rousseff used to be close to the communist party and was a member of the Vanguardia Armada Revolucionaria - notably, with the pseudonym of Jeanne d'Arc- in the 1970ies. She was betrayed by a government agent, arrested, tortured using the CIA methods taught at the School of the Americas, and had to spend three years in jail. Consequently, even decades later Rousseff is not the person realistically expected to be a big fan of the US.

Rousseff's campaign gradually gathered momentum and polls started giving her a place in the race ahead of the rightists' candidate José Serra. US-friendly journalists and CIA agents probed into her readiness to forge a secret deal with Washington and predictably found out that the plan stood no chance as Rousseff firmly pledged allegiance to president da Silva's course. The CIA reacted by attempting to smear Rousseff, and the media immediately floated a myth about her extremism. They unearthed police informants who posed as “witnesses” of her involvement in bank robberies meant to grab money to support terrorism in Brazil. The conservative media waged a war of ratings and touted in a chorus the pro-US José Serra as the uncontested front-runner and Rousseff – as a purely nominal rival. The situation nevertheless stabilized and Rousseff eventually emerged as the campaign leader thanks to president da Silva's personal support.

Rousseff's score fell 3-4% short of making her the winner in the first tour of the elections. The outcome of the runoff will largely depend on the supporters of the Green Party's Marina Silva Vaz de Lima who polled third in the elections with 19% of the vote. The battle over the supporters of the Green Party in underway, and Shannon's shadowy team will no doubt do its best to broker an alliance between Serra and Silva.

Rousseff's flock visibly shed their initial triumphalism – the runoff is a difficult game, and their candidate's opponents are implicitly backed by the powerful and resourceful Empire which is known to have routinely propelled hopeless candidates to victory. Brazil's media – the O'Globo media holding, the Abril publishers, influential papers like Folha de Sao Paulo, and the Veja magazine - are busily brainwashing the country's electorate.

Shannon's team is facing the mission of helping “fresh forces” less prone to defiance in dealing with Washington get a grip on power in Brazil. From this standpoint, just the right player is the Green Party where the CIA agents have long gained serious positions as the US was traditionally interested in the ecological problems of the Amazon basin. At the moment the CIA is courting the Greens' leaders and activists and, parallelly exacting promises of positions for them in the coming government from Serra's campaign managers. Washington must be doing a rush job considering that Silva and her entourage plan to decide on October 10 on which side of the scales to throw their weight in the runoff. Rousseff, on the other hand, also has the potential to attract the Green Party's supporters considering that Silva was a member of president da Silva's government till 2008.

The CIA employs former Brazilian policeman fired from their posts for various reasons to do the field work like surveillance, apartment penetrations, computer data thefts, and blackmail. In the majority of cases, these are individuals with ultra-rightist leanings who regard Serra as their candidate. Brazil's ministries, intelligence community, and military-industrial complex are heavily infiltrated by US agents. The US Embassy and consulate staff in Brazil includes some 40 CIA, DEA, FBI, and army intelligence agents, and Washington plans to open 10 new consulates in Brazil's major cities such as Manaos in Amazonia.

While the US Department of State is downsizing the diplomatic representation worldwide in an effort to to cut budgetary spending, Brazil remains an exception from the rule. The country has a potential to establish itself as a geopolitical counterforce to the US in the western Hemisphere withing the coming 15-20 years and the US Administrations – under Republicans and Democrats alike – are preoccupied with the task of preventing it from taking the role.

Copyright 2010 © Strategic Culture Foundation

Article republishing is welcomed under the condition of a direct hyperlink to “Strategic Culture Foundation” online journal (www.strategic-culture.org).

TRADUÇÃO

Eleições no Brasil e a comunidade de Inteligência dos Estados Unidos

Pareceu suspeito quando recentemente, Washington, que tende a depreciar as "imaturas" democracias da América Latina e Caribe sem restrições, tenha feito sérios esforços para demonstrar respeito pelo Brasil. A administração G. Bush enquadrou como "imaturos" os estados latino-americanos com regimes populistas e, em geral, todos os países que desafiem a pressão dos EUA para defender os seus interesses nacionais. O Brasil nunca permitiu que se discutisse o seu direito à soberania e à posição de independência na política internacional ao longo dos oito anos da presidência de Luiz Inácio Lula da Silva, e era amplamente esperado que a administração G. Bush acabaria por perder a paciência e tentar domar o líder brasileiro. Mas nada disso aconteceu, evidentemente porque os EUA se sentiu sobrecarregado demais com problemas com a Venezuela para estar envolvido em um conflito adicional na América Latina.

Falando a diplomatas e agentes de inteligência na Embaixada dos EUA no Brasil em março de 2010, a Secretária de Estado dos EUA H. Clinton enfatizou: "na administração Obama, estamos tentando aprofundar e alargar as nossas relações com um certo número de países estratégicos e o Brasil está no topo da lista. Este é um país que realmente importa. E é um país que está tentando firmemente cumprir sua promessa ao seu povo de um futuro melhor. E assim, juntos, os Estados Unidos e o Brasil tem que liderar o caminho para os povos deste hemisfério."

Vale ressaltar que H. Clinton reconheceu no Brasil nada menos do que o direito de mostrar o caminho para outras nações, embora de mãos dadas com Washington. Para esta última, o caminho é o de suprimir as iniciativas socialistas em todo o continente, se abster de apoiar projetos de integração regional a menos que sejam patrocinados pelos EUA, opor-se aos esforços populistas que visam a formação de um bloco latino-americano de defesa e impedir a escalada da expansão econômica chinesa.

Os EUA nomeou o ex-chefe do Bureau de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado Thomas A. Shannon - um peso pesado da diplomacia com reputação de falcão - como novo embaixador para o Brasil às vésperas das eleições no país. Ele se esforçou para convencer o presidente do Brasil a alinhar o país com os EUA e a adotar políticas menos independentes na arena internacional. Washington ofereceu vantagens ao Brasil como maior cooperação na produção de combustíveis renováveis, consentiram em que estabelecesse uma divisão da Boeing no país, e assinou uma série de acordos com as indústrias de defesa brasileira, incluindo a nogociação de 200 aviões Tucano para a Força Aérea dos EUA.

O presidente Lula da Silva não entrou nessa. Ele teimosamente manteve a parceria com a H. Chavez e Morales, desfilou em Havana e Teerã, condenou o golpe pró-EUA em Honduras, e até mesmo se comprometeu a desenvolver o setor de energia nuclear nacional. Ele propôs Dilma Rousseff - uma candidata de que se pode esperar que trilhe um caminho igualmente independente - como sua sucessora. E, alarmante para Washington, Dilma costumava ser próxima do Partido Comunista e foi membro da Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR Palmares) - com o peculiar pseudônimo de Joana d'Arc - nos anos 70. Ela foi traída por um agente do governo, presa, torturada usando os métodos que a CIA ensinou na Escola das Américas, e teve que passar três anos na cadeia. Por isso, mesmo décadas depois Rousseff não é uma pessoa de quem se possa esperar que seja uma grande fã dos EUA.

A campanha de Dilma ganhou força gradualmente e as sondagens começaram a dar-lhe um lugar na corrida à frente do candidato de direita José Serra. Jornalistas amigos dos EUA e agentes da CIA sondaram a sua disponibilidade para firmar um acordo secreto com Washington e como era previsível descobriu que o plano não tinha chance pois Dilma Rousseff resolutamente garantiu fidelidade ao caminho seguido pelo presidente Lula. A CIA reagiu tentando difamar Dilma, e os meios de comunicação de imediato lançaram um mito sobre o seu extremismo. Encontraram informantes da polícia, que posaram como "testemunhas" de seu envolvimento em assaltos a banco na intenção de pegar o dinheiro para apoiar o terrorismo no Brasil. A mídia conservadora travou uma guerra de pesquisas e elogiando em coro o candidato pró-EUA José Serra como o inconteste favorito e Dilma - como uma rival puramente nominal. A situação, no entanto, estabilizou e Dilma Rousseff finalmente emergiu como a líder da campanha, graças ao apoio pessoal do Presidente Lula.

Faltaram 3-4% de votos a Dilma para fazê-la vencedora do primeiro turno das eleições. O resultado do segundo turno dependerá em grande parte dos adeptos do Partido Verde, Marina da Silva Vaz de Lima, que teve a terceiro votação nas eleições, com 19% dos votos. A disputa pelos apoiadores do Partido Verde está em andamento, e o time secreto de Shannon fará sem dúvida de tudo para conseguir uma aliança entre Serra e Marina Silva.

Os apoiadores de Dilma visivelmente diminuíram seu triunfalismo inicial - o segundo turno é um jogo difícil, e os adversários de sua candidata têm total apoio do império poderoso e cheio de recursos, que é conhecido por ter impulsionado rotineiramente candidatos sem esperança para a vitória. A mídia no Brasil - o império de mídia do O Globo, as revistas da Abril - sobretudo a Veja -, influentes jornais como a Folha de S. Paulo - estão diligentemente fazendo lavagem cerebral no eleitorado do país.

A equipe de Shannon está encarando a missão de ajudar "novas forças" - menos propensas a desafiar Washington - a obter controle sobre o poder no Brasil. Desse ponto de vista, o ator certo é o Partido Verde, onde os agentes da CIA há muito tempo conquistaram posições chave, já que os EUA são tradicionalmente interessados nos problemas ecológicos da bacia amazônica. No momento a CIA está cortejando líderes e ativistas verdes e paralelamente exigindo promessas de cargos para eles no próximo governo diretamente aos gestores da campanha Serra. Washington deve estar trabalhando com urgência, considerando que Marina Silva e seu grupo planejam decidir em 10 de outubro de que lado da balança vão lançar o seu peso no segundo turno. Dilma Rousseff, por outro lado, também tem o potencial de atrair simpatizantes do Partido Verde, considerando-se que Marina Silva era um membro do governo do presidente Lula até 2008.

A CIA emprega ex-policiais brasileiros demitidos de seus cargos por várias razões para fazer o trabalho de campo como vigilância, invasões de domicílio, roubos de dados de computador e chantagem. Na maioria dos casos, estes são indivíduos com tendências ultra-direitistas que consideram Serra como seu candidato. Ministérios do Brasil, a comunidade de inteligência e o complexo militar-industrial estão fortemente infiltrados por agentes dos EUA. A embaixada dos EUA e o pessoal dos consulados no Brasil inclui cerca de 40 agentes de inteligência da CIA, DEA, FBI e do exército - o us army - e têm planos para abrir 10 novos consulados nas principais cidades do Brasil, como Manaus na Amazônia.

Embora o Departamento de Estado dos EUA venha reduzindo o tamanho da representação diplomática no mundo em um esforço para cortar despesas orçamentárias, o Brasil continua sendo uma exceção à regra. O país tem potencial para se estabelecer como um contrapoder geopolítico para os EUA no Hemisfério Ocidental dentro dos próximos 15-20 anos e as administrações dos EUA - sejam republicanas ou democratas - estão preocupadas com a tarefa de impedi-lo de assumir o papel.

segunda-feira, 18 de outubro de 2010

Ato em defesa da Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação

A recém fundada Associação dos Blogueiros Progressistas do Paraná(ABPP*), em parceria com Sindicatos e organizações da Sociedade Civil paranaense, promoverá no Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná(SindijorPR), o Ato em Defesa da Liberdade de Expressão marcando o lançamento do Movimento pelo Direito à Comunicação.

O Ato será no próximo dia 21 de outubro, a partir das 18h, na Rua José Loureiro, 211 – Centro, Curitiba.

Como vocês devem saber a Liberdade de Expressão no Paraná vem sendo cerceada pelos tucanos e seus aliados no judiciário.

Blogs, Tuites, Revistas, Jornais e Pesquisas são sistematicamente censurados a pedido do governardor eleito.

A base de toda essa censura é uma espécie de “interdito proibitório” inventado pelos advogados tucanos e seus aliados no judiciário durante a campanha eleitoral e se chama “abalo emocional”.

Beto Richa alega que notícias publicadas por blogueiros, tuiteiros e jornalistas independentes deixam a ele e a sua família “abalados emocionalmente” e por isso solicita a censura que é imediatamente aceita pelo judiciário local, cuja imparcialidade é bastante questionada.

O blogueiro e jornalista Esmael de Morais está sendo perseguido sistematicamente pela equipe tucana que já formulou quatro pedidos de prisão contra o mesmo, até o momento negados pela justiça. O valor total das multas impostas a Esmael já ultrapassa a casa dos 800 mil reais. Seu blog foi censurado várias vezes durante a campanha e está fora do ar desde o último dia 4 de outubro, quando os tucanos conseguiram uma liminar na justiça para bloquear o Blog do Esmael nos servidores da Locaweb, localizados fora do Paraná.

Além de Esmael, tuiteiros também são perseguidos implacavelmente. O caso mais famoso é o do publicitário Maurício Betti(**), que tinha 188 seguidores até o último 1º de outubro e cujo tuite embargado falava sobre um suposto vazamento de uma pesquisa censurada do Datafolha. Sob pena de multa de R$50 mil, em caso de descumprimento, Maurício teve que retirar a mensagem do microblog e publicar em seu lugar mensagem oficial que excedia os 140 caracteres típicos do Twitter.

O candidato à presidência da República pela aliança demotucana, José Serra, acusou nesta data o Valor Econômico de produzir manchetes para a campanha de Dilma Rousseff, tão somente porque o jornal dirigido ao empresariado publicou alguns dados sobre o desempenho econômico e social do País no Governo Lula.

Porém, não queremos promover apenas um ato em favor de um blogueiro, de um tuiteiro, ou contra um tucano.

Queremos debater o avanço da direita fundamentalista e fascista, da qual o Paraná é a ponta do iceberg.

Queremos DEFENDER A LIBERDADE DE EXPRESSÃO, O DIREITO À COMUNICAÇÃO E O ARTIGO 220 DE NOSSA CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE PROIBE TODO E QUALQUER TIPO DE CENSURA.

Vemos como a mentira, a espetacularização da notícia e a censura patronal vem se espalhando pelas redações no Brasil e no Mundo.

Cidadãos e jornalistas de bem são ofendidos, perseguidos, censurados, demitidos, etc, caso não rezem pela cartilha dos Marinhos, Civitas, Frias, Mesquitas e Murdocks da vida. Demotucanos atacam deliberadamente a Liberdade na internet e querem nos impor o seu AI-5 Digital. Todos eles contam com o apoio e a cumplicidade de boa parte dos magistrados do Brasil que, sabemos, são classistas e elitistas.

Eles tentam calar o povo de todas as maneiras.

É contra isso, mas principalmente a FAVOR da Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação que promoveremos o Ato no dia 21 de outubro.

Por tudo isso gostaríamos muito de contar com sua valiosa presença e de sua entidade neste evento.

Certos de podermos contar com sua participação, despedimo-nos fraternalmente,

Associação dos Blogueiros Progressistas do Paraná

(*) A ABPP também participa do processo de organização do I Encontro Estadual dos Blogueiros Progressistas no Paraná, que ocorrerá entre os dias 26 e 28 de novembro próximo em Curitiba.

segunda-feira, 11 de outubro de 2010

Chefão da Veja confessa apoio a Serra

Por Altamiro Borges
(http://altamiroborges.blogspot.com/)


Na semana passada, durante o MaxiMídia – Fórum Internacional de Marketing e Comunicação, em São Paulo, o presidente do Conselho da Editora Abril, Roberto Civita, defendeu abertamente o ativismo político dos meios de comunicação e elogiou o Estadão, que manifestou seu apoio ao demotucano José Serra em editorial. Segundo reportagem do Portal Imprensa, no painel “Papo de CEO”, o capo da famíglia Civita confessou o que só os ingênuos não sabiam:

“O jornal [Estadão], assim como a maioria da imprensa, tem seguido durante toda a cobertura das eleições a premissa de que José Serra tem melhores condições que Dilma para assumir a presidência do Brasil”. O chefão da Abril, que edita a escrota Veja, afirmou que “considera mais difícil os meios de comunicação assumirem uma cobertura neutra sobre a política no país. Civita também defendeu no encontro a liberdade de imprensa e criticou qualquer autorregulamentaçao por parte dos veículos. ‘Cada empresa deve se regulamentar’, concluiu”, relata o Portal.

O promíscuo “ativismo político”

A confissão de Roberto Civita deveria servir de puxão de orelha para muitas pessoas – inclusive “inocentes” jornalistas – que ainda acreditam numa pretensa neutralidade da mídia. A revista Veja, “assim como a maioria da imprensa”, tem lado. Defende, aberta ou sutilmente, interesses políticos e econômicos de classe da elite burguesa. Na disputa presidencial em curso, ela aposta todas as suas fichas em José Serra, sem qualquer escrúpulo ou imparcialidade.

No caso da Veja, seu “ativismo político” ocorre inclusive por motivos comerciais bem sinistros. Os tucanos mantêm uma relação promíscua, que cheira corrupção, com a famíglia Civita. Uma simples Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) poderia até levar ao fechamento desta editora, por suas relações patrimonialistas que sugam os cofres públicos. Se a Dra. Sandra Cureau, vice-procuradora regional eleitoral, fosse mais séria, as contas da Abril resultariam num escândalo.

O “mensalão” pago pelos tucanos

Repito, até a exaustão, um levantamento feito pelo blog NaMariaNews, uma excelente fonte de informação sobre os negócios do atual governo paulista na área de educação. Numa minuciosa pesquisa aos editais publicados no Diário Oficial, o blog descobriu o que parece ser um autêntico “mensalão” pago pelo tucanato ao Grupo Abril. Veja algumas das mamatas:

- DO [Diário Oficial] de 23 de outubro de 2007. Fundação Victor Civita. Assinatura da revista Nova Escola, destinada às escolas da rede estadual. Prazo: 300 dias. Valor: R$ 408.600,00. Data da assinatura: 27/09/2007. No seu despacho, a diretora de projetos especial da secretaria declara ‘inexigível licitação, pois se trata de renovação de 18.160 assinaturas da revista Nova Escola’.

- DO de 29 de março de 2008. Editora Abril. Aquisição de 6.000 assinaturas da revista Recreio. Prazo: 365 dias. Valor: R$ 2.142.000,00. Data da assinatura: 14/03/2008.

- DO de 23 de abril de 2008. Editora Abril. Aquisição de 415.000 exemplares do Guia do Estudante. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 2.437.918,00. Data da assinatura: 15/04/2008.

- DO de 12 de agosto de 2008. Editora Abril. Aquisição de 5.155 assinaturas da revista Recreio. Prazo: 365 dias. Valor: R$ 1.840.335,00. Data da assinatura: 23/07/2008.

- DO de 22 de outubro de 2008. Editora Abril. Impressão, manuseio e acabamento de 2 edições do Guia do Estudante. Prazo: 45 dias. Valor: R$ 4.363.425,00. Data da assinatura: 08/09/2008.

- DO de 25 de outubro de 2008. Fundação Victor Civita. Aquisição de 220.000 assinaturas da revista Nova Escola. Prazo: 300 dias. Valor: R$ 3.740.000,00. Data da assinatura: 01/10/2008.

- DO de 11 de fevereiro de 2009. Editora Abril. Aquisição de 430.000 exemplares do Guia do Estudante. Prazo: 45 dias. Valor: R$ 2.498.838,00. Data da assinatura: 05/02/2009.

- DO de 17 de abril de 2009. Editora Abril. Aquisição de 25.702 assinaturas da revista Recreio. Prazo: 608 dias. Valor: R$ 12.963.060,72. Data da assinatura: 09/04/2009.

- DO de 20 de maio de 2009. Editora Abril. Aquisição de 5.449 assinaturas da revista Veja. Prazo: 364 dias. Valor: R$ 1.167.175,80. Data da assinatura: 18/05/2009.

- DO de 16 de junho de 2009. Editora Abril. Aquisição de 540.000 exemplares do Guia do Estudante e de 25.000 exemplares da publicação Atualidades – Revista do Professor. Prazo: 45 dias. Valor: R$ 3.143.120,00. Data da assinatura: 10/06/2009.

Negócios de R$ 34,7 milhões

Somente com as aquisições de quatro publicações “pedagógicas” e mais as assinaturas da Veja, o governo tucano de José Serra transferiu, dos cofres públicos para as contas do Grupo Civita, R$ 34.704.472,52 (34 milhões, 704 mil, 472 reais e 52 centavos). A maracutaia é tão descarada que o Ministério Público Estadual já acolheu representação do deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) e abriu o inquérito civil número 249 para apurar irregularidades no contrato firmado entre o governo paulista e a Editora Abril na compra de 220 mil assinaturas da revista Nova Escola.

Esta “comprinha” representa quase 25% da tiragem total da revista Nova Escola e injetou R$ 3,7 milhões aos cofres do ‘barão da mídia’ Victor Civita. Mas este não é o único caso de privilégio ao Grupo Abril. O tucano Serra também apresentou proposta curricular que obriga a inclusão no ensino médio de aulas baseadas nas edições encalhadas do ‘Guia do Estudante’, outra publicação do grupo. Como observou o deputado Ivan Valente, “cada vez mais, a Editora ocupa espaço nas escolas de São Paulo. Isso totaliza, hoje, cerca de R$ 10 milhões de recursos públicos destinados a esta instituição privada, considerando apenas o segundo semestre de 2008”.

Contra a calúnia e o terror religioso

por Frei Betto*

Conheço Dilma Rousseff desde criança. Éramos vizinhos na rua Major Lopes, em Belo Horizonte. Ela e Thereza, minha irmã, foram amigas de adolescência.

Anos depois, nos encontramos no presídio Tiradentes, em São Paulo. Ex-aluna de colégio religioso, dirigido por freiras de Sion, Dilma, no cárcere, participava de orações e comentários do Evangelho.

Nada tinha de “marxista ateia”.

Nossos torturadores, sim, praticavam o ateísmo militante ao profanar, com violência, os templos vivos de Deus: as vítimas levadas ao pau-de-arara, ao choque elétrico, ao afogamento e à morte.

Em 2003, deu-se meu terceiro encontro com Dilma, em Brasília, nos dois anos em que participei do governo Lula. De nossa amizade, posso assegurar que não passa de campanha difamatória -diria, terrorista- acusar Dilma Rousseff de “abortista” ou contrária aos princípios evangélicos.

Se um ou outro bispo critica Dilma, há que se lembrar que, por ser bispo, ninguém é dono da verdade.

Nem tem o direito de julgar o foro íntimo do próximo.

Dilma, como Lula, é pessoa de fé cristã, formada na Igreja Católica.

Na linha do que recomenda Jesus, ela e Lula não saem por aí propalando, como fariseus, suas convicções religiosas. Preferem comprovar, por suas atitudes, que “a árvore se conhece pelos frutos”, como acentua o Evangelho.

É na coerência de suas ações, na ética de procedimentos políticos e na dedicação ao povo brasileiro que políticos como Dilma e Lula testemunham a fé que abraçam.

Sobre Lula, desde as greves do ABC, espalharam horrores: se eleito, tomaria as mansões do Morumbi, em São Paulo; expropriaria fazendas e sítios produtivos; implantaria o socialismo por decreto…

Passados quase oito anos, o que vemos? Um Brasil mais justo, com menos miséria e mais distribuição de renda, sem criminalizar movimentos sociais ou privatizar o patrimônio público, respeitado internacionalmente.

Até o segundo turno, nichos da oposição ao governo Lula haverão de ecoar boataria e mentiras. Mas não podem alterar a essência de uma pessoa. Em tudo o que Dilma realizou, falou ou escreveu, jamais se encontrará uma única linha contrária ao conteúdo da fé cristã e aos princípios do Evangelho.

Certa vez indagaram a Jesus quem haveria de se salvar. Ele não respondeu que seriam aqueles que vivem batendo no peito e proclamando o nome de Deus. Nem os que vão à missa ou ao culto todos os domingos. Nem quem se julga dono da doutrina cristã e se arvora em juiz de seus semelhantes.

A resposta de Jesus surpreendeu: “Eu tive fome e me destes de comer; tive sede e me destes de beber; estive enfermo e me visitastes; oprimido, e me libertastes…” (Mateus 25, 31-46). Jesus se colocou no lugar dos mais pobres e frisou que a salvação está ao alcance de quem, por amor, busca saciar a fome dos miseráveis, não se omite diante das opressões, procura assegurar a todos vida digna e feliz.

Isso o governo Lula tem feito, segundo a opinião de 77% da população brasileira, como demonstram as pesquisas. Com certeza, Dilma, se eleita presidente, prosseguirá na mesma direção.

*Frei Betto é frade dominicano, escritor e jornalista.

domingo, 10 de outubro de 2010

Fundada a Associação dos Blogueiros Progressistas do Paraná-ABPP

 
Lideranças e ativistas populares, preocupados com o recrudescimento da repressão contra blogs e outros meios alternativos paranaenses que navegam contra a corrente conservadora no estado, criaram a Associação dos Blogueiros Progressistas do Paraná-ABPP.
 
O ato aconteceu em Curitiba, por aclamação, durante assembléia realizada na sede do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Paraná - Sindijus, na noite da última sexta(8).

O surgimento da Associação é uma consequência direta da participação de blogueiros paranaenses no Primeiro Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, que aconteceu entre os dias 20 e 22 de agosto passado, em São Paulo (SP). Naquela oportunidade, criou-se o comitê para organizar o I Encontro Estadual de Blogueiros Progressistas no Paraná (I EEBP-PR). 
 
Este evento está marcado para os dias 26, 27 e 28 de novembro de 2010, em Curitiba, e terá como tema: “A cidadania ativa na Internet: o caráter revolucionário dos blogs. O desafio do Paraná”. O encontro estadual terá como objetivos disseminar o fenômeno dos blogs no Paraná e ampliar o número de agentes ativos na blogosfera como forma de aprofundar o conteúdo de cidadania da internet.
 
Além do I EEBP-PR, ficou definido que sindicatos e partidos políticos progressistas serão convidados para fazer parte do “Movimento Paranaense pelo Direito à Comunicação” - organizado pela recém-criada Associação, como resposta à perseguição à mídia livre e independente e aos blogueiros progressistas, em especial, ao jornalista Esmael Morais, que foi eleito diretor da entidade.

Na mesma direção, a diretoria provisória resolveu realizar um “Ato em Defesa da Liberdade de Expressão e da Mídia Alternativa”, em respeito ao artigo 220 da Constituição Federal, a ser realizado no próximo dia 21, às 19h, na sede do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor), na capital paranaense.
 
A diretoria provisória da Associação dos Blogueiros Progressistas do Paraná é a responsável por realizar as primeiras eleições da entidade e está assim definida:

Presidente: Sérgio Luís Bertoni
(www.tie-brasil.org)
Vice-Presidente: Mário Candido de Oliveira (www.porumparanamelhor.com/mariocandido)
Secretário Geral: Ivo Augusto de Abreu Pugnaloni
(www.porumparanamelhor.com/mariocandido)
Tesoureira: Nelba Maria Nycz de Lima
(http://midiacrucis.wordpress.com)
Diretor de TI: Walter Koscianski
(www.engajarte-blog.blogspot.com)
Diretor de Comunicação: Edson Osvaldo Melo (http://blogdoedsonmelo.blogspot.com)
Diretor Jurídico: a definir
Diretor de Mobilização: Esmael de Morais
(www.esmaelmorais.com.br)
Conselho Fiscal: Paulo Afonso Nietsche, Robson Jamaica, Prof. Dimas.
(www.naluta.net)
(http://protesto-jamaica.zip.net/)
 
O blog oficial da ABPP é o www.paranablogs.wordpress.com

quinta-feira, 7 de outubro de 2010

Bolsa-Família: Efeitos Colaterais

Por: Daniel Jorge Caetano em seu blog

Não gosto muito de tratar assuntos políticos aqui; a razão para isso é que gosto de estimular a reflexão sobre o que observo no dia-a-dia e, acredito, falar sobre política sai um pouco desta linha, dado que nela o mote principal não é a razão e reflexão, mas a negociação de interesses.

Vou abrir uma exceção desta vez, devido a uma conversa que ouvi ontem. Conversavam sobre a ineficiência, ineficácia do “bolsa-esmola” e toda a falácia que supostamente cerca o referido programa (positivas e negativas). O que me permite abrir essa exceção é o fato de que todos os candidatos parecem estar apoiando esta iniciativa – ainda que, em alguns casos, esse apoio seja motivo de riso para muitos.

Sou uma pessoa técnica, não gosto de fazer política. Minha experiência no campo político me proporcionou muita angustia pessoal; foi quando descobri que não tenho fígado para isso1. Assim, há algum tempo, seguindo a minha visão técnica e sem conhecer muita coisa da realidade brasileira, eu questionava muito o tal do Bolsa Família; em especial, quanto à sua eficácia.

Avaliando superficialmente, o Bolsa Família é “um programa assistencialista e populista, uma forma legal de compra de votos”, como ouvi alguém colocar.

Não há como negar que é possível – e alguns diriam provável – que essa é a índole do programa, isto é, que essa é a motivação primordial por trás do programa. Por outro lado, vem a dúvida: será que esta é a característica mais relevante em uma análise mais ampla?

Depois de viajar pelo interior do Brasil, por lugares como o Vale do Jequitinhonha no norte de Minas Gerais ou o interior da Bahia, regiões extremamente mais pobres que a em que vivo – São Paulo -, conversar com os habitantes destes lugares e ouvir da boca deles como a vida da comunidade melhorou (e não apenas das famílias diretamente beneficiadas pelo programa), me convenci que a avaliação ”rasa” do programa era falha, e comecei a procurar entender melhor suas consequências.

A conclusão a que cheguei é que ele tem efeitos muito mais relevantes do que aqueles normalmente explicitados. Aqueles que consideram que se trata apenas de um programa eleitoreiro, podem considerar que esses “efeitos”, na verdade, são apenas “efeitos colaterais”. Mas isso não invalida, de forma alguma, as conclusões sobre a validade do programa.

Antes de mais nada, gostaria de dizer que, me parece, o segredo por trás do sucesso do programa é o valor que foi definido para a bolsa, além dos critérios para sua concessão. Os critérios são relevantes, mas dependem de controle – algo difícil de se conseguir, dada a amplitude de programa. O valor da bolsa, entretanto, tem um efeito auto-regulador interessante, que dispensa controle ativo.

Que efeito auto-regulador é esse? É o efeito de ser uma bolsa de um valor alto o suficiente para permitir que as famílias saiam da miséria absoluta, mas baixo o suficiente para que, assim que a situação melhora, seja para a pessoa ou para a comunidade em que ela vive, a bolsa se torna desprezível.

Para entender essa afirmação, é preciso avaliar os efeitos todos do programa, o que tentarei apresentar em diversos níveis, sempre com foco nos benefícios sociais que ele proporciona (e não nos ganhos políticos decorrentes).

Efeitos de Primeira Ordem

Os efeitos de primeira ordem são aqueles diretos, ou seja, uma melhoria da qualidade de vida dos mais miseráveis. Em tese, os beneficiários diretos são apenas as famílias que recebem a bolsa e é este tipo de efeito que leva a uma definição, talvez precipitada, de que se trata de um programa ”populista e eleitoreiro”.2

Efeitos de Segunda Ordem

Os efeitos de segunda ordem são aqueles observados na sociedade, em um curto intervalo de tempo, após a implementação do programa.

Na economia

As pessoas que recebem o bolsa família tem, proporcionalmente, um grande aumento em seu poder de compra; essas pessoas, entretanto, não estão em um patamar de consumo em que aumentar o poder de compra significa comprar supérfluos (celulares, carros etc.), mas sim em um patamar onde existe necessidade reprimida por alimentos e insumos básicos para a vida digna (água, limpeza, material escolar, dentre outros).

Como a maioria destas pessoas vivem em lugares muito pobres3, estes produtos, em geral, não são adquiridos em grandes supermercados, mas em pequenas vendas e pequenos comércios locais.

Ora, a “vendinha” da esquina, ao ganhar novos consumidores e ter um aumento substancial do consumo, pode crescer. Se cresce, não apenas pode vir a gerar empregos, mas também movimenta a economia local: o dono da vendinha e seus funcionários também vão comprar em outras lojas.

Adicionalmente, o dono da vendinha tem como negócio o comércio, ou seja, ele não produz o que vende. Se aumentou a venda, ele tem que comprar mais.
Isso movimenta a agricultura e produção local e, em estágios mais avançados, até mesmo aumenta o consumo em outros mercados, de onde o dono da vedinha tem que ir buscar produtos, “na cidade grande”. Em outras palavras, trata-se do surgimento de novos mercados produtores e consumidores, possibilitando inclusive a indução de emprego e melhoria das condições de vida em outras regiões.

Além do efeito óbvio que isso tem para o aumento da qualidade de vida local, a maior parte dessas operações geram impostos para o governo e, embora seja difícil precisar o valor que “volta” para o governo de cada Real gasto com o Bolsa Família, o certo é que uma parte volta. Como são mercados novos, isso significa que o imposto que volta tem o efeito de diminuir o custo do programa, o que para o governo – e para o povo que o financia – é ótimo.

Agora, uma outra coisa que acontece com o aquecimento da economia local é, em geral, uma inflação local. É comum que nas regiões mais pobres tudo custe muito barato, porque as pessoas não têm dinheiro para consumir. Com o dinheiro e a melhoria inicial das condições de vida das pessoas, ocorre um aumento do consumo e, com isso, é normal que exista uma pequena inflação local. Bizarramente, isso é positivo, proporcionando um dos instrumentos de auto-regulação do benefício.

Quando alguém diz que “o cara vai receber a bolsa e não vai mais querer trabalhar”, está ignorando que a economia é dinâmica: com a inflação local e o aumento do seu padrão de consumo, o poder de compra da bolsa para uma dada família vai cair com o tempo. Como o indivíduo pode trabalhar e receber a bolsa, com o tempo se torna mais interessante manter o emprego - que com o aquecimento da economia local tende a pagar melhor – do que a manutenção da bolsa – que tem valor fixo nacionalmente, não levando em conta as questões locais.

Isso pode acabar se tornando um caminho natural para a “porta de saída” da bolsa, depois de ter estimulado o desenvolvimento local.4

Na política

Uma consquência curiosa – e que só me atentei para ela conversando com pessoas de local onde o coronelismo era muito forte – é que o Bolsa Família tirou poder das oligarquias locais, vulgarmente conhecidas como ”famílias de coronéis”.

Historicamente estas famílias dominavam a política local através da compra do voto com coisas pequenas e baratas: pares de chinelos, sacos de farinha, coisas que não lhes custavam nada, mas que lhes permitiam governar uma cidade ou estado, receber verbas federais e desviar recursos à vontade, pois o povo – mantido ignorante e necessitado – via neles salvadores que lhes permitiam beber água da chuva – captada em um açude construído em propriedade particular de político, usando verba pública – a um pequeno custo… ou até mesmo de graça… “como é bom nosso governante!”

Obviamente este problema não acabou com o Bolsa Família, mas aparentemente vem se reduzindo. A razão para isso é que, com aquela pequena ajuda, nestes locais muito pobres onde se comprava um voto com um par de chinelos, as pessoas não têm mais interesse em vender seus votos por essas coisas – agora elas conseguem comprar o saco de farinha, sem precisar implorar ou trocar favores – ou seja, sobrevivem de maneira mais digna.

Assim, comprar o voto tornou-se uma prática naturalmente mais cara – ou seja, o Bolsa Família inflacionou a compra de votos, dificultando ou até mesmo impossibilitando a prática. Com isso, abre-se espaço para uma possível diversificação no espectro político em várias localidades. Surgem novas lideranças locais, municipais, mudando a dinâmica política da região.

Ainda que isso pareça um pouco distante, de médio prazo ao menos, novas lideranças locais têm assumido no lugar de velhas famílias oligárquicas em muitos lugares, o que pode ter como um de seus fatores de influência justamente o Bolsa Família (embora dificilmente seja o único, é claro!)

Alguns podem alegar que deixou-se de vender votos localmente para se vender nacionalmente, uma vez que com o benefício o governo federal estaria comprando votos também. Mas é questionável a validade de se falar em um “coronelismo federal”, dada o baixo contato entre povo e governo federal.5

Na educação

Como o foco do Bolsa Família é na alimentação (faz parte do Programa Fome Zero) e a concessão da Bolsa exige a presença das crianças na escola6, ele contribui para uma melhoria na educação, embora não a garanta.

A combinação da presença e alimentação é importante porque ninguém aprende nada sem ir para a escola e, mesmo indo, não aprende se estiver com fome.
Os efeitos da desnutrição na capacidade de aprendizado são vastos.

Infelizmente isso não é garantia, porque a educação básica em nosso país ainda é extremamente deficiente e, até o momento, por ser competência estadual e municipal, não há nada que o Governo Federal possa fazer a respeito.7

Na saúde

Outra exigência para a concessão da Bolsa são os cuidados com a saúde da criança, regulamentado como exigência de vacinação, por exemplo. Bem alimentada e com orientações mínimas, as pessoas se mantém mais saudáveis e dependem menos do deficiente sistema público de saúde. Isso leva também a uma vida mais digna e traz mais motivação às pessoas.

Efeitos de Terceira Ordem

Os efeitos de terceira ordem são aqueles que decorrem da combinação dos efeitos de segunda ordem, além da universalização destes efeitos com o passar do tempo. Analisarei alguns deles.

Na sociedade

Com todos os efeitos de segunda ordem citados, em especial a geração de condições de vida mais dignas nos mercados locais – dado o seu desenvolvimento -, ocorre a formação de uma consciência de cultura local e, também, a fixação das pessoas onde elas estão, gerando novos pólos de desenvolvimento, produção e consumo.

Essa fixação é fundamental, uma vez que os grandes centros atuais não comportam mais crescimento populacional, já vivendo em uma condição de esgotamento de recursos (congestionamentos, falta de água, alto custo da alimentação, poluição, etc).

Fixando as pessoas em seu local de origem proporciona uma sociedade melhor distribuída, tornando a ocupação e o desenvolvimento nacional menos desigual, possibilitando acesso melhor distribuído aos recursos naturais de todas as regiões do país.

Na política

Com o passar do tempo, as novas lideranças locais podem ser tornar novas lideranças regionais ou até mesmo nacionais. Essa renovação nas lideranças políticas é saudável para a democracia, proporcionando seu amadurecimento.8

Na educação

Um efeito já apontado em algumas análises é que, à medida que as condições de vida das pessoas melhoram, com um crescimento do rendimento per-capita, quando a renda do Bolsa Família passa a não se mais tão importante na alimentação – mas ainda antes de se tornar dispensável -, ela passa a ser utilizada na aquisição de livros e material escolar.

Este efeito, já constatado em alguns locais9, proporciona, juntamente com outros fatores de segunda ordem, um grande ganho na capacidade de aprendizado dos estudantes, contribuindo para a formação de gerações mais formalmente educadas.

Na saúde

Com alimentação, estudo e cuidados médicos básicos, temos um povo mais saudável; e um povo mais saudável é mais feliz, produz melhor e consome mais. Isso tudo já é ótimo para a nação.

Mais que isso, entretanto, os efeitos de longo prazo de políticas da mudança da cultura da população mais pobre – proporcionadas pelas exigências de concessão de bolsas do Bolsa Família -, podem formar gerações não apenas mais saudáveis, mas mais conscientes de sua própria saúde. E pessoas mais conscientes de sua saúde, em geral, cuidam dela, em um nível muito mais alto, como melhor alimentação, atividades físicas etc.

Efeitos de Quarta Ordem

Os efeitos de quarta ordem são os benefícios intrínsecos da universalização dos efeitos de terceira ordem. Os que imagino mais imediatos são três.

O primeiro é a influência de todos estes fatores nos gastos públicos com saúde. Esta área pode se beneficiar extremamente de uma população mais saudável e bem educada, tanto no aspecto financeiro – menos gastos com saúde pública – quando econômico – com um menor número de pessoas solicitando o sistema público de saúde, aqueles que o solicitam podem ser melhor atendidos, com um investimento público potencialmente menor.

O segundo é que, com uma melhor educação, obviamente combinadas com outras políticas que venham melhorar a cultura dos alunos, teremos uma população mais culta, capaz de escolher melhor seus representantes políticos, buscando um equilíbrio entre renovação e experiência, rumando cada vez mais em direção a uma democracia madura.

O terceiro é a influência de tudo isso nos gastos públicos com o próprio programa. Uma vez que a nossa população já ruma para uma estabilidade numérica e, com essa população cada vez mais educada, saudável e consciente, o número de famílias que precisam do Bolsa Família tende a ser cada vez menor.10

Pontos negativos

Nem tudo são flores, no entanto. Como estes efeitos só podem ser observados com a presença do programa em todo o país, os números de beneficiários são extremamente altos e, assim, o controle dos parâmetros de concessão ficam prejudicados. É praticamente impossível fazer um controle rígido sem que os custos do programa crescam demasiadamente.

Ainda que evidentemente ocorram desvios – devido ao controle precário -, é bastante possível que estes desvios representem um valor financeiro bastante inferior ao custo que teria um controle mais apurado. Esta afirmação não vem meramente de uma eventual fiscalização ter um custo alto, mas também do fato que os valores movimentados individualmente são muito baixos. Para que quantias grandes sejam de fato desviadas, grandes esquemas precisam ser armados.

Contra “grandes esquemas”, mesmo um controle menos sofisticado pode ser capaz de detectá-lo e, convém lembrar, principalmente na hipótese de ”programa eleitoreiro para compra de votos” – como dizem alguns -, o governo seria o menor interessado em que exista desvio desta verba específica.

Adicionalmente, tanto o cadastro quanto o controle atuais são feitos pelos estados e municípios, que em grande parte não estão nas mãos dos mesmos partidos que o governo federal, o que dificulta ainda mais a formação de grandes esquemas sem que ninguém tenha conhecimento.

Moral da história: se ocorre desvio, é com o consentimento de todos; isso não torna a preocupação com os desvios menos importante, mas não serve de munição eleitoral contra o programa em si.

Conclusões

Diante do apresentado, afirmar simplesmente que se trata de um programa de esmolas é limitar demais o escopo de um programa que, sendo implantado de maneira generalizada como foi, pode trazer enormes transformações para um país – e, dentro de certos limites, já me parece estar trazendo, ainda que eles sejam pouco visíveis aqui em São Paulo.11

O conjunto de efeitos que o programa traz consigo, cada um deles potencializando fatores fundamentais para o desenvolvimento do país em todos os níveis humanos, aliado ao seu custo relativamente baixo aos cofres públicos, tornam o Bolsa Família não apenas um programa de sucesso momentâneo, mas também uma proposta de estratégia de médio e longo prazo que tem, no meu entender, boas chances de, em conjunto com outras políticas, modificar positivamente a sociedade brasileira.

No fim, fica até difícil dizer qual é o efeito colateral. Seria um programa “populista e eleitoreiro” que, por acaso, melhora a condição de vida da sociedade como um todo, ou será que é um programa que, por melhorar a condição de vida da sociedade, torna-se popular e com dividendos eleitorais óbvios?

Quando ainda não observaram como isso é bom para a vida de todos, alguns dizem que nós não temos que pagar (através dos impostos) um programa como esse, observando apenas os aspectos dos dividendos eleitorais.

Entretanto, esta visão é simplesmente um reflexo da educação míope que nos foi imposta. Fomos educados de maneira bizarra, do ponto de vista social, ensinados que o importante é acumular e, portanto, dividir é mau.

A questão é que muitas vezes é preciso dividir para somar12, ainda que a nossa criação – que define nossos preconceitos e medos – possa tornar dificultosa esta percepção. Nos limitamos a analisar os efeitos diretos, de curto prazo, de primeira ordem.

Porém, é preciso ir além. Desprezar efeitos de ordens superiores pode ser desastroso quando o propósito é planejar o futuro de uma nação.

(1) Um dia eu falo mais sobre isso e, claro, explico a minha visão política. Resumidamente é isso: assuntos técnicos são importantes demais para deixar na mão de políticos e assuntos políticos são importantes demais para serem deixados nas mãos de técnicos. Cada macaco no seu galho.

(2) Em todo caso, no meu entender, é desumano dizer simplesmente que “não temos que pagar por isso”. Quem decidiu isso foi um governo democraticamente eleito pela maioria. Dizer que “não temos” que pagar (através dos impostos) os custos de uma política social do governo, é uma desrespeito ao poder democraticamente concedido. Democracia é o poder da maioria das pessoas (demos, povo), não de quem tem a maioria do dinheiro.

(3) Nos grandes centros, o valor da bolsa não tem grandes efeitos, dado o alto custo de vida.

(4) É claro que vão existir aqueles que são, sim, vagabundos e vão ficar apenas com a bolsa… mas cedo aprendi que não adianta ajudar quem não quer ser ajudado; isso não significa, porém, que não devemos de ajudar àqueles que precisam e querem ajuda, com a justificativa de existem pessoas que não querem a ajuda.

(5) Ainda que aparente uma roupagem de falta de ética, não se faz política de outra forma que não negociando benefícios a determinados grupos. E negociar com base em benefícios ao povo é tão legítimo como negociar com base em benefícios para grandes grupos estrangeiros. A escolha do grupo que o governo pretende beneficiar depende meramente do retorno que ele espera obter.

(6) Cconforme artigo 3o. da Lei No. 10.836 de 9 de Janeiro de 2004.

(7) Além de propiciar vagas em excesso nas universidades, possibilitando baixo custo do ensino superior mesmo para pessoas com deficiências de formação básica. Infelizmente isso é uma medida de curto prazo para minimizar o problema, uma vez que não há como resolver de maneira ideal a situação de centenas de milhares de brasileiros que já perderam anos e anos de sua vida em uma educação básica absolutamente inadequada e ineficiente.

(8) “Alternância de poder” não é um termo de que eu goste, por que em geral leva a uma noção errada de troca entre esquerda e direita; não acho que uma nação precise passar um tempo andando para um lado e depois passar igual período de tempo andando para outro, pouco saindo do lugar, isto é, pouco indo adiante. Mais importante do que alternância de poder entre orientações políticas diferentes é a evolução da cultura política e dos políticos. Neste sentido, a chave para a evolução da democracia são novas lideranças, mais ligadas às necessidades do futuro que aos vícios do passado, sem desprezo do valor da experiência dos políticos mais velhos.

(9) O Google é seu amigo.

(10) Como alguém já comentou, é desnecessário aumentar em demasia o programa Bolsa Família (dobrá-lo, por exemplo), porque seria um contra-senso diante de todo o exposto aqui; para que fosse razoável dobrá-lo, seria necessário que se aumentasse a pobreza e a miséria do país, que é justamente o que se pretende com o programa. Se isso acontecesse, isto é, se a pobreza e miséria aumentasse mesmo com o programa já existente, isso significaria que o programa não funciona e, portanto, também não precisaria ser aumentado. Ainda que no curto prazo talvez possam ser necessários ajustes, com um leve aumento no número de bolsas concedidas, a tendência do programa Bolsa Família deve ser apenas a de queda neste número, ao menos quando se considera um horizonte de 5 a 10 anos.

(11) Aliás, diante da exposição deste texto, a “invisibilidade” das melhorias do Bolsa Família aqui em São Paulo já devem ser óbvias, dado o alto custo de vida. Isso para não falar que o governo do estado de São Paulo e, em especial, a Prefeitura do Município de São Paulo não foram capazes de – ou não se interessaram em – organizar a estrutura necessária para a criação do cadastro de requerentes e o órgão de controle do Bolsa Família por aqui.

(12) Algo tão óbvio quanto dizer que é preciso investir para poder ter lucro.

O MOMENTO POLÍTICO E A RELIGIÃO

Nota da Comissão Brasileira Justiça e Paz

“Amor e Verdade se encontrarão. Justiça e Paz se abraçarão” (Salmo 85)

A Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP) está preocupada com o momento político na sua relação com a religião. Muitos grupos, em nome da fé cristã, têm criado dificuldades para o voto livre e consciente. Desconsideram a manifestação da presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil de 16 de setembro, “Na proximidade das eleições”, quando reiterou a posição da 48ª Assembléia Geral da entidade, realizada neste ano em Brasília. Esses grupos continuaram, inclusive, usando o nome da CNBB, induzindo erroneamente os fiéis a acreditarem que ela tivesse imposto veto a candidatos nestas eleições.

Continua sendo instrumentalizada eleitoralmente a nota da presidência do Regional Sul 1 da CNBB, fato que consideramos lamentável, porque tem levado muitos católicos a se afastarem de nossas comunidades e paróquias.

Constrangem nossa conciência cidadã, como cristãos, atos, gestos e discursos que ferem a maturidade da democracia, desrespeitam o direito de livre decisão, confundindo os cristãos e comprometendo a comunhão eclesial.

Os eleitores têm o direito de optar pela candidatura à Presidência da República que sua consciência lhe indicar, como livre escolha, tendo como referencial valores éticos e os princípios da Doutrina Social da Igreja, como promoção e defesa da dignidade da pessoa humana, com a inclusão social de todos os cidadãos e cidadãs, principalmente dos empobrecidos.

Nesse sentido, a CBJP, em parceria com outras entidades, realizou debate, transmitido por emissoras de inspiração cristã, entre as candidaturas à Presidência da República no intento de refletir os desafios postos ao Brasil na perspectiva de favorecer o voto consciente e livre. Igualmente, co-patrocinou um subsídio para formação da cidadania, sob o título: “Eleições 2010: chão e horizonte”.

A Comissão Brasileira Justiça e Paz, nesse tempo de inquietudes, reafirma os valores e princípios que norteiam seus passos e a herança de pessoas como Dom Helder Câmara, Dom Luciano Mendes, Margarida Alves, Madre Cristina, Tristão de Athayde, Ir. Dorothy, entre tantos outros. Estes, motivados pela fé, defenderam a liberdade, quando vigorava o arbítrio; a defesa e o anúncio da liberdade de expressão, em tempos de censura; a anistia, ampla, geral e irrestrita, quando havia exílios; a defesa da dignidade da pessoa humana, quando se trucidavam e aviltavam pessoas.

Compartilhamos a alegria da luz, em meio a sombras, com os frutos da Lei da Ficha Limpa como aprimoraramento da democracia. Esta Lei de Iniciativa Popular uniu a sociedade e sintonizou toda a igreja com os reclamos de uma política a serviço do bem comum e o zelo pela justiça e paz.

Brasília, 06 de Outubro de 2010

Comissão Brasileira Justiça e Paz, Organismo da CNBB