segunda-feira, 7 de julho de 2008

Em defesa do Jornalismo, da Sociedade e da Democracia no Brasil

A sociedade brasileira está ameaçada numa de suas mais expressivas conquistas: o direito à informação independente e plural, condição indispensável para a verdadeira democracia. O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a julgar o Recurso Extraordinário (RE)511961 que, se aprovado, vai desregulamentar a profissão de jornalista, porque elimina um dos seus pilares: a obrigatoriedade do diploma em Curso Superior de Jornalismo para o seu exercício. Vai tornar possível que qualquer pessoa, mesmo aque não tenha concluído nem o ensino fundamental, exerça as atividades jornalísticas.
A exigência da formação superior é uma conquista histórica dos jornalistas e da sociedade, que modificou profundamente a qualidade do Jornalismo brasileiro. Depois de 70 anos da regulamentação da profissão e mais de 40 anos de criação dos Cursos de Jornalismo, derrubar este requisito à prática profissional significará retrocesso a um tempo em que o acesso ao exercício do Jornalismo dependia de relações de apadrinhamentos e interesses outros que não o do real compromisso com afunção social da mídia.
É direito da sociedade receber informação apurada por profissionais com formação teórica, técnica e ética, capacitados a exercer um jornalismo que efetivamente dê visibilidade pública aos fatos, debates, versões e opiniões contemporâneas. Os brasileiros merecem um jornalista que seja, de fato e de direito, profissional, que esteja em constante aperfeiçoamento e que assuma responsabilidades no cumprimento de seu papel social. É falacioso o argumento de que a obrigatoriedade do diploma ameaça as liberdades de expressão e de imprensa, como apregoam os que tentam derrubá-la. A profissão regulamentada não é impedimento para que pessoas – especialistas, notáveis ou anônimos – se expressem por meio dos veículos de comunicação.
O exercício profissional do Jornalismo é, na verdade, a garantia de que a diversidade de pensamento e opinião presentes na sociedade esteja também presente na mídia. A manutenção da exigência de formação de nível superior específica para o exercício da profissão, portanto, representa um avanço no difícil equilíbrio entre interesses privados e o direito da sociedade à informação livre, plural e democrática. Não apenas a categoria dos jornalistas, mas toda a Nação perderá se o poder de decidir quem pode ou não exercer a profissão no país ficar nas mãos destes interesses particulares. Os brasileiros e, neste momento específico, os Ministros do STF, não podem permitir que se volte a um período obscuro em que existiam donos absolutos e algozes das consciências dos jornalistas e, por conseqüência, de todos os cidadãos!
FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas

sexta-feira, 4 de julho de 2008

Os biocombustíveis são os responsáveis pela crise alimentar

Os biocombustíveis fizeram subir os preços dos alimentos em 75%, muito mais que os 3% citado pela Casa Branca. Esta a conclusão de um relatório confidencial do Banco Mundial obtido pelo jornal inglês Guardian, que não foi publicado para não criar tensão com Washington.
O relatório não inclui o álcool de cana-de-acúcar produzido pelo Brasil como causador da subida dos preços, mas sim, entre outros, aquele produzido com milho, nos EUA.

Veja material publicada pelo jornal inglês Guardian sobre o assunto, no link:

http://www.guardian.co.uk/environment/2008/jul/03/biofuels.renewableenergy

Para diretor-geral da Itaipu, tratado com Paraguai é justo

Do site BBCBrasil

O diretor-geral brasileiro da Usina Hidrelétrica de Itaipu, Jorge Samek, respondeu a críticas feitas pela organização não-governamental Transparência Internacional de que o contrato que estabeleceu a empresa binacional é “injusto” ou que abre “oportunidades para corrupção”.
Para Samek, as afirmações representam uma "opinião pessoal e tendenciosa, que revela profundo desconhecimento sobre o tratado de Itaipu".
A ONG publicou na semana passada um relatório no qual um dos seus relatores aponta o que considera problemas dos contratos que regulam a companhia.
As críticas foram escritas por Carlos Filártiga, autor da parte sobre o Paraguai do relatório Global Corruption Report 2008: Corruption in the Water Sector (Relatório sobre Corrupção Global 2008: Corrupção no Setor das Águas, em tradução livre).
No texto, o autor diz que a usina brasileira produz um excesso de energia do lado paraguaio que é vendida para o Brasil “abaixo dos preços do mercado internacional”. O relatório, no entanto, não apresenta números para sustentar a afirmação.
Samek nega que o preço pago pelo Brasil pela energia paraguaia de Itaipu esteja abaixo do mercado e também defende que o contrato é justo e positivo para todos os envolvidos. “O preço médio da energia que vem do Paraguai neste ano está em 45,31 dólares por megawatt hora. Esse valor é maior do que o ofertado pelo consórcio que venceu o leilão de Jirau, no Rio Madeira”, argumenta Samek.
O consórcio Energia Sustentável do Brasil, que venceu a concessão para a construção da nova hidrelétrica no Rio Madeira, fez uma oferta para vender a enérgica a US$ 44 MWh.
O diretor-geral de Itaipu também refuta a idéia de que o contrato é injusto para o Paraguai. “O tratado (que criou Itaipu) só existe porque o Brasil tinha condições de buscar investidores no exterior, o que o Paraguai não conseguiria fazer sozinho.”
Ele afirma ainda que embora o Paraguai tenha investido diretamente apenas US$ 50 milhões na construção de Itaipu - que custou mais de US$ 12,4 bilhões e vale hoje cerca de US$ 60 bilhões -, o país já recebeu US$ 4,5 bilhões na forma de royalties, compensações por cessão de energia e rendimentos.
“Por causa das garantias dadas pelo Brasil, foi conseguido um financiamento de 99,8% da obra (…) e hoje o Paraguai detém 50% de uma empresa de US$ 60 bilhões”, diz Samek.
Em seu texto, a Transparência também diz que as cláusulas que definem o contrato de Itaipu não “sinalizam corrupção em si”, mas que “o status da companhia no Paraguai abre espaço para significativas oportunidades de corrupção”.
Não está claro no texto quais seriam essas oportunidades. Para Samek, o tratado que rege Itaipu, na verdade, “torna a corrupção mais difícil”.
Ele afirma que boa parte da receita gerada por Itaipu já está vinculada. “A maior parte do dinheiro já esta carimbado.”
Segundo a empresa, 70% da receita de US$ 3,4 bilhões vão diretamente para o pagamento de dívidas. Outros 15% são para o pagamento de royalties e cessão de energia. Os 15% restantes são usados na operação da empresa, o que envolve desde o pagamento de salários até os investimentos.
“A maior parte do dinheiro gerado por Itaipu sequer passa pela empresa”, afirma Samek, para quem o sistema diminui as chances de uso indevido dos recursos.
O tratado que estabeleceu a criação de Itaipu foi um dos assuntos centrais nas eleições presidenciais paraguaias deste ano, vencidas pelo ex-bispo católico Fernando Lugo,
Ao longo de sua campanha, Lugo defendeu que se revise o tratado para permitir que o Paraguai aumente os valores pagos pelo Brasil.